Como obter a indenização assegurada pelo DPVAT em caso de acidentes?

Quem tem carro já sabe: todo ano é preciso pagar o seguro DPVAT. Apesar disso, poucos motoristas sabem o que esse tipo de seguro cobre como fazer para recebê-lo. Por isso, neste post vamos ensinar passo a passo como receber a indenização do DPVAT. Confira!

O que é o seguro DPVAT?

O seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) é um seguro anual com pagamento obrigatório para donos de veículos. O valor dele é diferente para cada categoria de veículo e, em 2017, caiu drasticamente para algumas delas:

  • automóveis: de R$ 101,10 foi para R$ 63,69;

  • motos: de R$ 286,75 para R$ 180,65;

  • caminhonetes e caminhões: de R$ 105,81 para R$ 66,66;

  • micro-ônibus e ônibus (com cobrança de frete/lotação acima de 10 passageiros): R$ 246,23;

  • micro-ônibus e ônibus (sem cobrança de frete/lotação até 10 passageiros): R$ 152,67;

  • motonetas/ciclomotores de até 50 cilindradas : de R$ 130 para R$ 81,90;

Quem tem direito a receber a indenização do DPVAT?

O seguro obrigatório foi criado pelo governo para garantir a indenização de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito e/ou seus dependentes (em caso de falecimento). Ou seja, diferentemente dos seguro auto, por exemplo, o DPVAT não cobre nenhuma dano do veículo.

Qualquer pessoa envolvida em acidentes de trânsito tem o direito de receber a indenização do seguro, independentemente do princípio de culpabilidade. Até mesmo pedestres ou passageiros, que nunca pagaram o seguro, têm direito de recebê-lo se forem envolvidos no acidente.

Como receber a indenização do DPVAT?

O processo para o recebimento da indenização do DPVAT pode parecer um pouco confuso, o que leva muita gente a procurar pela ajuda ou serviços de terceiros. Porém, isso não é recomendado, já que o processo é simples.

Primeiro, verifique os pontos de atendimento autorizados mais próximos de você. Depois, certifique-se de ter em mãos os seguintes documentos:

  • CPF, RG e comprovante de residência;

  • Boletim de Ocorrência que registrou o acidente;

  • dados bancários para o depósito da indenização (quem não tem conta recebe auxílio do governo para a abertura de uma conta poupança sem custo);

  • comprovantes de gastos médicos (remédios, exames, notas fiscais de cirurgias e procedimentos, etc.)

  • comprovantes que indicam que você ficou impedido de trabalhar por conta do acidente (boletim do primeiro atendimento — o hospital tem a obrigação de fornecer —, laudos, perícias, etc.);

  • certidão de óbito e documento comprobatório do parentesco/relação com a vítima, em caso de falecimento.

Basta apresentar os documentos nos pontos de recebimento para dar entrada no pedido da indenização. O prazo limite para entrar com o pedido é de 3 anos após o acidente (em caso de despesas médicas) e de 3 anos após a ciência da condição (em caso de invalidez).

Todo o procedimento é gratuito. Para mais informações sobre como proceder, você pode acessar o site do seguro DPVAT ou ligar na central DPVAT gratuitamente: 0800 022 1204.

De quanto é a indenização?

Os valores da indenização do DPVAT e quem tem direito a recebê-los são os seguintes:

Cobertura

Quem tem direito

Valor

Falecimento

Familiares e herdeiros

R$ 13.500

Invalidez

O acidentado

R$ 13.500

Despesas médicas

O acidentado

até R$2.700

 

E aí, aprendeu como receber a indenização do DPVAT? Então compartilhe nas redes sociais e tire as dúvidas dos seus amigos também!

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