Como recorrer de uma multa? Confira 6 passos para anular a infração

Nos últimos anos, a rigidez em relação às normas de trânsito aumentou consideravelmente. As infrações estão cada vez mais comuns e mesmo pessoas acostumadas a seguir as regras tendem a cometer alguns deslizes. Afinal, erros podem acontecer, e aprender como recorrer de uma multa é essencial para qualquer motorista. 

Apesar de as infrações serem utilizadas com a finalidade de penalizar o motorista por desobedecer uma lei, é preciso deixar claro que aferições de radar, indicação errônea de dados (veículo, rua, horário) e a expedição da notificação após 30 dias da data do fato são motivos justos para a anulação. 

Em outras palavras, todo cidadão tem o direito de se defender e recorrer de uma notificação que não reconhece. Muitas pessoas acreditam que essa possibilidade não existe, mas ela é totalmente possível e viável. 

Você sabe como recorrer de uma multa? Não? Então, confira 6 passos para anular a infração!

1. Identifique o motivo para recorrer

O primeiro passo para recorrer de uma multa é identificar os erros que permitem essa ação. É comum encontrá-los no Auto de Infração ou na notificação do Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado. Obviamente, existem algumas irregularidades que são mais habituais, como:

  • erro na cor/marca do veículo;
  • local da infração incompleto;
  • placa descrita erroneamente;
  • entre outros.

É preciso deixar claro que o Auto de Infração deve estar preenchido de acordo com o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Portaria 59/07 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — MBFT do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

2. Saiba quem pode recorrer

Qualquer pessoa que foi multada pode recorrer, independentemente da infração cometida, inclusive aquelas registradas por meio de câmeras de monitoramento ou que utilizam fotos de radares.

Recorrer de uma multa é um direito constitucional. O Contran, por meio da resolução nº 299/2008, padronizou os procedimentos para a apresentação de defesa de autuação e recurso. Veja o artigo 2º:

“É parte legítima para apresentar defesa de autuação ou recurso em 1ª e 2ª instâncias contra a imposição de penalidade de multa a pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, o condutor, devidamente identificado, o embarcador e o transportador, responsável pela infração.”

Em outras palavras, o indivíduo que cometeu a infração poderá apresentar um recurso, mesmo que não seja proprietário do veículo. Entretanto, só é possível realizar esse procedimento se o condutor tiver se identificado ao receber a notificação de autuação. 

Para recorrer é preciso reunir alguns documentos, como cópias da CNH, RG ou outro documento similar, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL) e cópia da notificação da autuação ou multa. 

3. Realize uma defesa prévia

Antes de receber a multa, a pessoa recebe uma autuação. O Auto de Infração é um documento gerado pelos Órgãos de Trânsito dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Pode-se dizer, portanto, que uma autuação é apenas uma indicação de um erro de trânsito. 

A partir do recebimento do Auto de Infração é possível iniciar a defesa prévia. Esse documento deve ser entregue em até 15 dias, a contar do recebimento da Autuação de Infração.

Logo, o condutor poderá tomar ciência da infração de várias maneiras, como: flagrante (quando o proprietário é abordado e a infração é rapidamente criada) ou quando a notificação é recebida no endereço do proprietário do veículo. Preste atenção nisso!

4. Preencha o formulário de recurso

O formulário de recurso é um documento que deve ser preenchido para recorrer de uma multa. O seu preenchimento pode ser realizado por meio do site do DETRAN do seu estado ou na unidade mais próxima (pessoalmente). 

Esse formulário será utilizado para escrever sua defesa. Além disso, é preciso de alguns documentos para preenchê-lo, como RG, CNH, documento do veículo e a notificação de infração. 

É válido ressaltar que o formulário de recurso é único, ou seja, só deve conter apenas um Auto de Infração. Caso seja necessário recorrer de mais de uma multa, é preciso abrir um processo para cada uma delas. 

5. Verifique a documentação

Verificar toda a documentação é fundamental para quem deseja aprender como recorrer de uma multa. Se algum documento for enviado incorretamente ou a pessoa se esquecer de anexar qualquer dado importante, o processo pode sofrer danos. 

Além dos problemas gerados pela data, outros transtornos tendem a prejudicar os usuários. Logo, lembre-se dos documentos e, principalmente, de verificá-los. Veja abaixo o que é preciso:

  • requerimento de defesa;
  • cópia da CNH, RG ou equivalente;
  • cópia do CRVL;
  • cópia da autuação;
  • documentos de defesa (comprovantes de estacionamento, pedágios, atestados, entre outros).

6. Fique atento aos prazos

Por fim, mas não menos importante, é preciso se atentar aos prazos. O infrator terá 30 dias a partir da data da autuação para fazer sua defesa. Após a chegada do Auto de Infração, o motorista tem 60 dias para realizar todo o processo.

Além dos prazos para recorrer de uma multa, é interessante considerar um período para o seu pagamento. Multas que são pagas antes da data do vencimento recebem um desconto de 20% (e isso não anula a possibilidade do infrator desejar recorrer). 

Como já destacado, qualquer um pode recorrer de uma multa. Contudo, o ideal é procurar maneiras de respeitar as leis de trânsito, evitando que esses problemas se tornem frequentes. 

Além de gerar certa economia, estar de acordo com a legislação é uma ação que está diretamente ligada à saúde e segurança dos pedestres e condutores. Assim, todos tendem a sair ganhando com uma relação de respeito.

Aprender como recorrer de uma multa não é uma tarefa demasiadamente complicada. Reunir as documentações certas e ter certeza que há pelo menos um erro na infração é essencial para conseguir a anulação. Preste atenção nesses pontos e não perca essa chance. 

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