Entenda como funciona a garantia para veículos novos

Em um ano pode acontecer muita coisa. Em três, quatro, seis, então… Por isso, conhecer bem como funciona a garantia para veículos é vital. E isso pode ser mais complexo do que parece: garantia legal ou contratual, cobertura de peças e cobertura do veículo, revisões obrigatórias…

Ainda que o veículo seja novo em folha, a preocupação vem, e com razão. Afinal, não é só o mau uso ou o desgaste natural que pode comprometer a integridade do veículo. Os tipos de defeito são bem diversos e nem sempre visíveis à primeira vista.

Talvez o que mais aborreça os compradores seja isto: se nem mesmo na fábrica ou na revendedora o defeito é visto, que dirá na oficina! É comum, então, ter aquela sensação de que a revisão não resolve o problema, mas só maquia – e a confiança nos técnicos vai embora.

Entretanto, aqui entra a garantia: ela é a certeza legal de que o consumidor não será obrigado a se resignar com um problema e levar o prejuízo. Por isso conheça seus direitos. Explicamos a garantia ponto a ponto: acompanhe a seguir!

A base legal da garantia para veículos

A garantia para veículos é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na compra de veículos. De acordo com o CDC, essa garantia é a mesma que temos quando compramos qualquer bem durável. Por isso é comum receber três meses (90 dias) de garantia ao comprarmos algo novo: esse é o período estipulado pela lei.

É importante destacar que essa garantia também se aplica a serviços de manutenção e à compra de veículos usados e seminovos, desde que a venda tenha sido feita por uma revendedora. Nesses casos, quaisquer danos ou desgastes no veículo anteriormente à sua entrega são de responsabilidade do fornecedor.

Mas o que especificamente a garantia cobre?

Os tipos de defeito

O Código de Defesa do Consumidor, além de ser dividido entre bens duráveis e não duráveis, tem duas classificações de defeito. São chamados de “vícios” os defeitos que podem ser entendidos como “ocultos” ou “aparentes”.

Os vícios (ou defeitos) aparentes são aqueles fáceis de se observar, e podem ser devidos tanto à fabricação como ao transporte ou armazenamento do veículo. O consumidor tem o prazo de 90 dias após a entrega para apontar o vício e reclamar com o fornecedor. 

Já os vícios ocultos, em geral, são problemas que só se tornarão visíveis com o passar do tempo. Aqui entram, por exemplo, defeitos causados por ferrugem que veio de fábrica. Para esse tipo de defeito, a garantia é diferenciada: ela conta a partir da constatação e reclamação do cliente.

Defeitos não cobertos

A garantia legal cobre muitas coisas e de modo flexível — desde mau armazenamento no estoque até peças danificadas devido ao manuseio anterior à entrega. É claro que ela não cobre tudo, como os danos causados após a entrega do veículo, por ações do comprador, diretas ou não.

É comum caírem nessa definição: defeitos causados por desgaste natural das peças, como nas pastilhas e filtros; por mau manuseio, forçando componentes ou expondo o veículo a condições adversas, por exemplo; e ainda por aplicação incorreta, quando se instala ou monta inapropriadamente componentes no veículo. Por isso, o manual do proprietário é tão importante.

O manual do proprietário e a garantia

O manual do proprietário é um documento com um conjunto de instruções disponibilizado na entrega do veículo, em geral junto ao contrato. Nele vêm todas as indicações de como utilizar apropriadamente o veículo. Ainda que você seja um excelente motorista e conhecedor de mecânica, é necessário ler o manual.

Isso é importante porque, como afirmamos antes, nele vêm também instruções do que pode ou não ser feito com o veículo. Contrariar as instruções é igual a perder a garantia, permitindo ao fornecedor negar reparos — afinal, a culpa aqui é do consumidor. Aliás, vamos aproveitar e comentar sobre troca e reparos.

Obrigações do fornecedor

Seja fábrica, seja revendedora, qualquer que seja o estabelecimento onde você comprou é obrigado pelo Código de Defesa do Consumidor a fornecer garantia.

Pela lei, após a queixa do consumidor, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para resolver o problema. Fique atento: o prazo da garantia fica suspenso durante esse período, então não há perigo de “perder a garantia” no processo.

Passado esse tempo, o cliente tem direito a pedir abatimento do preço proporcional ao prejuízo, troca de produto ou cancelamento da compra. Se o fornecedor se negar, a saída é judicial.

Obrigações do comprador

Como tratamos dos deveres dos fornecedores, agora devemos tratar dos deveres dos compradores. E eles têm aumentado cada vez mais, por causa da tendência de as garantias contratuais se estenderem. Na maioria das vezes, os próprios contratos estipulam quais são esses deveres.

Boas práticas de manutenção do veículo são a maior parte dos deveres do comprador. Revisões periódicas, manutenções exclusivamente na rede autorizada e respeito à lista de acessórios permitidos são a chave para não perder a garantia.

Garantia legal e garantia contratual

Como mencionamos quanto à garantia contratual, vamos entender a diferença entre ela e a garantia legal.

Alguns fornecedores costumam oferecer garantia além do tempo obrigatório estipulado pela lei. Lembra-se dos 90 dias do CDC? Eles são a garantia legal; além deles, é garantia contratual. Diferentemente da garantia legal, a contratual pode cobrir só algumas peças do veículo.

A garantia legal é complementar à contratual. Isso quer dizer que as duas se somam, por isso não aceite caso falem que a garantia legal estava “dentro” da contratual. Em geral, quando a garantia contratual acaba, inicia-se a legal. A leitura do termo de garantia é vital para entender os prazos.

Contratos abusivos

Embora o contrato deva ser um mecanismo de proteção do consumidor, ele pode se tornar abusivo. Leia e busque quaisquer indicativos de cobrança de taxa ou de prazos discordantes da lei. 

Os fornecedores são obrigados a fornecer peças e serviços sem cobrança ao consumidor. O único valor que pode ser cobrado é o do frete das peças. É recomendável documentar toda a comunicação com os fornecedores para evitar esse tipo de dor de cabeça.

A garantia para veículos é algo que tanto protege o consumidor como ajuda a fortalecer melhores práticas com seus próprios bens. Ela também incentiva os fornecedores a produzirem bons produtos e cuidarem bem deles — e não é à toa que as garantias aumentaram tanto nos últimos anos.

Você já teve que acessar sua garantia com algum veículo? Ficou alguma dúvida? Deixe um comentário no post!

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