Entenda os procedimentos para se fazer uma transferência de veículo

Logo depois da felicidade que vem com a compra de um carro, começa uma correria para dar conta de toda a burocracia que envolve o processo. Isso porque, a partir da data da assinatura do recibo, você tem 30 dias para concluir uma transferência de veículo.

Caso você não realize todo o procedimento dentro desse prazo e fique utilizando o veículo sem fazer a transferência, a multa é grave — com valor de R$ 195,23 e 5 pontos perdidos na CNH.

Continue a leitura deste artigo e aprenda agora o passo a passo para passar um carro para o seu nome. Boa leitura!

Por onde começar?

Todo o procedimento é necessário para que o cadastro da base de dados do Departamento de Trânsito (Detran) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam atualizados.

Nesse banco de dados, fica registrado se o veículo passou por alguma mudança de categoria ou qualquer modificação em suas características, bem como quantos donos ele teve, se mudou de estado, entre outros. Enfim, tudo o que aconteceu com o veículo desde que ele saiu da fábrica até sua baixa.

Quando você agenda no Detran a transferência de propriedade, é verificado se não há nenhuma pendência com aquele veículo. Eles verificam IPVA, DPVAT e licenciamento do ano em vigor, que devem estar pagos.

Caso haja alguma pendência, a transferência não pode ser feita. Com o número do Renavam em mãos, você mesmo pode conferir com antecedência se está tudo em dia com o carro pelo próprio site do Detran.

Como é feita a vistoria?

A vistoria é obrigatória ao se fazer uma transferência de propriedade de um veículo. Nela, é verificado se os itens obrigatórios — sobretudo os de segurança — estão em condições de uso. É também constatado se houve alguma modificação no veículo e se as suas características condizem com o que está no documento.

Por isso, não perca o seu tempo. Antes de levar seu veículo para vistoria, verifique se estão presentes e em qual o estado se encontram os itens abaixo.

Vidros

Não podem ter qualquer rachadura e o insulfilm deve ser de no máximo 25% no vidro dianteiro, 72% no traseiro e 30% nas janelas laterais.

Pneus

Devem ter sulcos com pelo menos 1,6 mm de profundidade e não podem ir além do espaço da carroceria.

Escapamento

Não pode estar fazendo barulho ou emitindo fumaça fora do normal.

Suspensão

O carro não pode estar rebaixado a menos de 10 cm do chão. Além dos itens acima, verifique também como estão: faróis, setas, limpador de para-brisa, portas, cinto de segurança, chave de roda, triângulo, velocímetro, buzina, retrovisores e quebra-sol. As numerações do motor e chassi também devem estar fáceis de identificar.

A vistoria pode ser feita por você, por um parente de 1º grau — desde que confirme o laço por meio de documentos — ou por outra pessoa, por meio de uma procuração. Depois de concluída, é feito um laudo oficial que deve ser somado aos documentos que você vai levar ao Detran.

Quais são os documentos necessários?

Se a transferência de propriedade for feita entre municípios de estados diferentes, deve ser paga uma taxa de emplacamento e lacração. As placas ou tarjetas com o estado e o município devem ser trocadas dentro de uma unidade do Detran.

Se a venda do veículo for feita dentro do mesmo município, o procedimento é menos complicado. Você vai precisar dos seguintes documentos:

  • original e cópia da sua identidade e CPF. A CNH ou qualquer documento oficial com foto que contenha esses dados servem de substitutos;
  • original e cópia do seu comprovante de residência. Esse comprovante não pode ser mais antigo do que 3 meses e deve estar em nome do proprietário ou de algum parente de 1º grau;
  • original e cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que é o recibo de compra e venda. Esse recibo deve estar preenchido e assinado pelo vendedor e o comprador, com firmas reconhecidas em cartório;
  • original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), que é o documento do carro;
  • 2 cópias do formulário do Renavam. Esse formulário você encontra no site do Detran;
  • 2 decalques do chassi do veículo. Esse decalque é feito com uma etiqueta adesiva. Localize onde está escrita a numeração do chassi, coloque essa etiqueta por cima e risque com um lápis até que os 16 dígitos estejam legíveis. Cole os 2 decalques atrás de uma das cópias do formulário do Renavam;
  • comprovante de pagamento da taxa de transferência. A taxa para transferência é em torno de R$ 160, variando de um estado para outro. Ela pode ser paga em diversas agências bancárias, mas evite pagar no banco que tem dentro do Detran, por causa das filas;
  • certidão negativa de débitos como multas, IPVA, seguro DPVAT e outras taxas. Você consegue essa certidão em qualquer Detran;
  • laudo da vistoria feita pelo Detran ou empresa credenciada.

E nos casos de pessoas jurídicas e procurações?

Caso você compre um veículo para colocar em nome de uma pessoa jurídica, vai precisar dos seguintes documentos:

  • identidade e CPF em nome de algum representante legal da empresa;
  • comprovante de poderes, que pode ser o contrato social ou a declaração de firma individual;
  • cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Suponhamos que você comprou um veículo que estava em nome de uma pessoa jurídica. Nesse caso, você vai precisar de:

  • comprovante de poderes do vendedor. No comprovante, deve ter algo que especifique que a pessoa que assinou o CRV tem autorização para vender o veículo;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS. Esse documento é fornecido pela Receita Federal e tem validade de 6 meses.

A transferência pode ser feita ainda por procuração. Os documentos necessários são:

  • identidade e CPF do procurador;
  • documento de procuração conforme as normas do Detran.

O que fazer depois de reunir toda a documentação?

Leve todos os documentos ao Detran. Lá, terá um guichê específico para a entrega de documentos de transferência. Em cerca de 3 dias, você pode retornar para buscar o documento em seu nome.

O vendedor do veículo também pode fazer um comunicado de venda no site do Detran. Essa é uma forma de ele se resguardar quanto a qualquer débito ou infrações de trânsito que tenham sido cometidas depois da data de venda.

O que acontece se preencher o recibo (CRV) errado?

Um dos erros mais comuns na transferência de veículo é o preenchimento errado do CRV. Muitos motoristas entregam o recibo da transferência com a assinatura no local errado, rasura e até falta de dados. Isso invalida o documento e faz com que o novo proprietário seja responsabilizado pelos atos infracionais cometidos até então — já que, para o Detran, o automóvel ainda pertence ao antigo dono.

Quando for vender um veículo, entregue o recibo do CRV devidamente preenchido e tire uma cópia autenticada. Depois disso, dê entrada no pedido de transferência junto ao Detran da sua região para, dessa forma, cumprir o processo com sucesso — evitando também problemas para si e o novo dono.

Além de preencher corretamente esse documento, não se esqueça de que o CRV deve ser entregue em até 30 dias a partir da assinatura do recibo. Se esse prazo não for cumprido, você estará sujeito à multa de R$ 195,23 e 5 pontos perdidos na CNH.

A transferência de veículo depende do licenciamento em dia?

Sim, pois o novo dono só vai conseguir colocar o veículo em seu nome caso a documentação esteja em dia, com tudo pago. Recomendamos, portanto, o pagamento das multas, IPVA, DPVAT e licenciamento antes de dar entrada no processo de transferência do automóvel.

Existe a necessidade de fazer um novo emplacamento?

A transferência de veículo não implica, necessariamente, a obrigação de fazer um novo emplacamento. Isso deve ocorrer quando você adquire o automóvel em uma região e pretende utilizá-lo em outra.

Se for flagrado por câmeras de monitoramento ou agentes de trânsito, um carro com placa de Belo Horizonte que trafega por São Paulo todos os dias da semana pode receber uma multa. O correto é que o seu veículo tenha a placa da mesma localidade onde ele é utilizado com mais frequência.

Muitos motoristas emplacam os seus automóveis em outras regiões com o objetivo de reduzir a quantidade de impostos pagos — o que é um erro que deve ser evitado. O Código Brasileiro de Trânsito especifica que o CRV deve ser emitido sempre que o proprietário mudar de município. A multa para quem for flagrado nessa situação é de R$ 88,38 e ainda incorre na perda de 4 pontos na carteira.

Logo, se você está adquirindo um veículo do mesmo município onde mora, não há a necessidade de realizar um novo emplacamento.

É possível transferir o veículo para uma loja?

Sim, pois, desde 2015, existe um sistema que torna esse procedimento mais fácil e com menos custos. Por meio do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), o processo de transferência de veículo, que era feita somente em papel, passa a ser de forma eletrônica.

Desse modo, basta que você entregue o CRV para a loja e fica sob responsabilidade dela a transferência do veículo para o próprio CNPJ. Assim que ela emite a nota fiscal de entrada do automóvel, ele passa a constar no Renave como “em estoque”.

Essa mudança no processo também tornou mais prática a compra de veículos em lojas. O comprador do automóvel só precisa retirar a nota fiscal e o CRV na loja e levá-los ao Detran, que fará a confirmação dos dados e emitirá um novo documento — efetivando a transferência de propriedade.

Você pode até evitar dores de cabeça contratando um despachante que faça todo o procedimento para você e te entregue tudo pelo correio. Você só teria de comparecer para assinar o documento, para reconhecer firma em cartório e para a vistoria obrigatória. Porém, a taxa de serviço custa cerca de R$ 400. Se o veículo tiver alguma pendência, esse preço pode subir ainda mais.

Esperamos ter ajudado você a se organizar melhor quando for fazer uma transferência de veículo.

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