Lei do farol: saiba tudo sobre a nova regra

O número de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de reduzir a quantidade de acidentes nas estradas brasileiras está cada vez maior. Além das frequentes campanhas educativas e da fiscalização por radar, o motorista também deve cumprir algumas normas para garantir a própria segurança, como a lei do farol.

Essa lei, que lei completou 1 ano em julho de 2017, obriga os motoristas a manter os faróis acesos durante o dia, quando estiverem trafegando em rodovias estaduais e federais, independentemente de elas serem simples ou duplicadas.

No post de hoje, você vai ver como ela funciona, quais são as estatísticas e, ainda, as consequências do seu não cumprimento. Continue a leitura e saiba tudo sobre a lei do farol:

O que é a lei do farol?

No dia 14 de julho de 2016, entrou em vigor a Lei 13.290 — que tornou obrigatório o uso do farol baixo aceso durante o dia, em todos os veículos do país que estejam trafegando nas rodovias estaduais e federais. Ela alterou dois artigos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), especificando que essa regra também é válida para as rodovias.

Antes da lei do farol, o CTB obrigava, os motoristas a trafegarem com os faróis baixos acesos nos túneis das rodovias e cidades por medidas de segurança. Os motociclistas, por exemplo, já eram obrigados a cumprir essa lei em todas as vias.

Por que devo usar o farol baixo aceso durante o dia?

Quando a lei entrou em vigor, muitos motoristas questionavam a necessidade de usar o farol baixo aceso durante o dia. Eles alegavam que isso diminuiria o tempo de vida útil das lâmpadas, gerando mais gastos com a substituição frequente delas. Além disso, eles justificavam que a luz, por si só, em nada colaborava com o trânsito nas rodovias.

O fato é que o farol baixo aceso durante o dia aumenta, sim, a segurança nas vias. Quando os veículos estão com esse acessório ligado, eles se tornam mais visíveis — independentemente das condições de luminosidade.

O sol forte, por exemplo, ofusca alguns carros por causa da cor ou formato da carroceria. Ao manter acesos os faróis baixos, os motoristas garantem que os seus automóveis continuem visíveis para quem trafega no sentido oposto das rodovias.

Outro ponto importante é que essa lei colabora, ainda, com a visão periférica de quem dirige, pois as luzes acesas chamam mais atenção e auxiliam na direção defensiva.

A lei do farol pode ser encarada como bom senso, pois ser visível em uma estrada nunca é demais — trata-se de uma questão de segurança, principalmente por causa da velocidade dos veículos. O uso dos faróis baixos não aumenta o consumo de combustível e muito menos reduz a vida útil da bateria do carro.

Quais são a penalidades pelo não cumprimento da lei?

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a responsável pela fiscalização do cumprimento da lei do farol baixo aceso nas rodovias de todo o país. Quem descumpre essa resolução está sujeito a perder 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do pagamento de uma multa de R$ 130,16.

Além das penalidades citadas, o motorista que não cumpre a lei do farol acaba diminuindo a segurança nas rodovias e colocando a própria vida — e as dos demais — em risco. O Brasil, de acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), é o quinto país do mundo com mais mortes no trânsito.  

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