Tire suas dúvidas sobre desconto em carro novo para PcD

Muita gente não sabe, mas tem o direito de adquirir um carro novo com desconto por ser portador de alguma deficiência. A lista que autoriza o benefício é extensa, entretanto, cabe ao interessado buscar mais informações.

Por ano, são feitos mais de 150 mil pedidos. A população está se conscientizando dos direitos que tem, o que contribui também para o aumento da oferta de veículos adaptados que apresentam as características necessárias para o desconto (que serão especificadas neste artigo).

Continue a leitura e esclareça suas dúvidas sobre o desconto em carro para PcD (pessoas com deficiência).

O que é carro para PcD?

Essa é a maneira como podemos nos referir aos modelos que são adaptados pelas montadoras para que as pessoas com deficiência possam conduzi-los de forma segura. Por demandarem adaptações específicas, esses veículos sempre custaram caro e raramente entravam na linha de produção das fábricas — dificultando a inclusão desses motoristas.

Quando uma pessoa com deficiência desejava ter um automóvel, a produção dele era quase que exclusiva e isso aumentava muito os custos, tornando inviável a compra justamente para os cidadãos que, por causa de suas condições, já enfrentavam dificuldades para se deslocar de um lugar ao outro.

Acreditava-se, na época, que essa era uma parcela pequena da população. O fato é que estamos falando de 24% das pessoas do nosso país, o que representa quase ¼ do total. Essa era uma oportunidade de negócio que as montadoras não podiam mais perder, portanto, passaram a investir em carros adaptados que suprem as necessidades das PcD.

Nos anos 1990, os carros sedã eram os únicos que tinham câmbio automático. Porém, as pessoas com deficiência sentiam muita dificuldade para se locomover com eles — principalmente os cadeirantes.

A partir da demanda da população, as fabricantes passaram a dar mais atenção às necessidades das pessoas com deficiência. Atualmente, são muitos os modelos oferecidos para essa considerável parcela de brasileiros. Com a ajuda do poder público, quem é PcD pode obter um desconto de até 30% no valor de um carro adaptado.

Quem tem direito ao benefício?

Abaixo, listamos as condições necessárias que identificam quem tem direito ao benefício do desconto em carro novo para pessoa com deficiência.

Ausência ou má formação de membro

Nanismo, mastectomia (excisão ou remoção total da mama), quadrantectomia (retirada de uma parte do seio), amputação e encurtamento de membros.

Problemas de coluna que são graves ou crônicos

Escoliose acentuada, espondilite anquilosante (redução da flexibilidade da coluna) e hérnia de disco.

Doença que afeta braços e ombros

Túnel do carpo (dormência e formigamento na mão), bursites (processo inflamatório que calcifica o tendão), tendinite e lesão do manguito do rotador.

Doença neurológica ou degenerativa

Acidente Vascular Cerebral (AVC), Mal de Parkinson, síndrome de Down, paralisia cerebral, Acidente Vascular Encefálico (AVE), esclerose múltipla, usuários de talidomida e ostomizados.

Portadores de algumas patologias

Cânceres, cardiopatia, diabetes, hepatite C, hemofilia, HIV+, linfomas e doenças renais crônicas com fístula.

Paralisias

Hemiplegia (um lado do corpo), monoparesia (perda parcial das funções motoras de um dos membros), monoplegia (paralisia total de um dos membros, superiores ou inferiores), paraplegia (totalidade ou parte do tronco, das pernas e dos órgãos pélvicos), tetraplegia (quatro membros, além da musculatura do tronco) e tetraparesia (perda parcial da motricidade nos quatro membros).

Nervos e ossos

Artrite, artrose, artrodese, lesões causadas por esforços repetitivos, uso de próteses internas externas, além de vítimas da poliomielite.

Visual

Acuidade visual menor que 20/200 no melhor olho, de acordo com o índice de Snellen e campo visual menor que 20º.

Qual é o processo para dar entrada no desconto?

A pessoa que se enquadra em um das situações levantadas acima deve providenciar a primeira via ou a alteração da CNH para que ela a identifique como portador de necessidades especiais (PNE). Para tal, o primeiro passo é procurar o Departamento de Trânsito (Detran) para passar por uma perícia médica.

Depois de cumprir essa etapa, a pessoa será encaminhada para um centro de condutores ou autoescola. Ela também deve procurar a Receita Federal para apresentar todos os documentos e laudos necessários que darão entrada à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Essa solicitação pode ser feita pela internet, mediante a utilização de um certificado digital ou código de acesso. Somente após essas etapas que se dá início ao processo de escolha do carro, ou seja, é a hora de ir às lojas. O modelo deve ser zero quilômetro e obrigatoriamente fabricado no Brasil.

A isenção total abrange modelos cujo preço é de até R$ 70 mil. Acima disso, somente o IPI é descontado. Quando o modelo é escolhido, chega o momento de requerer a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é feita na Secretaria da Fazenda do Estado.

A loja em que o carro será comprado disponibiliza uma carta para que seja feito o requerimento de isenção do ICMS. O comprador também deve ir ao Detran validar o documento do automóvel como intransferível por 2 anos e solicitar a isenção sobre o IPVA e o rodízio (nas cidades em que ele é válido).

Quais são as regras para não perder o benefício?

Quando um veículo é adquirido com desconto para PcD, a documentação dele é considerada pelo Detran como intransferível por 2 anos. Isso significa que esse é o prazo que a pessoa com deficiência deve permanecer com o automóvel. A venda dele somente poderá ocorrer após transcorrido o período.

Caso o proprietário do veículo seja acometido por mais algum tipo de deficiência, isso deve ser informado ao Detran para que a CNH seja atualizada. Esse processo exige um novo exame médico e prático (para a PcD que conduz). A circulação com a carteira desatualizada pode render multa e processo criminal em caso de acidentes.

O desconto de carro para PcD é um direito do cidadão que apresenta as características descritas aqui, portanto, quem deseja adquirir um novo veículo pode procurar os meios necessários para obtê-lo.

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