Renovar a CNH: quais mudanças acontecerão?

6 minutos para ler

Diversas mudanças já estão previstas em relação à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) .

Desse modo, os condutores de veículos precisam ficar atentos às modificações que passarão a fazer parte da rotina do trânsito em todo o território nacional, como as relacionadas à quantidade de pontos, natureza da infração cometida e, mais importante, tempo de validade do documento.

Continue a leitura e saiba quais mudanças você pode encontrar na próxima vez em que for renovar a CNH!

O que diz o Projeto de Lei 3267/19?

O Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, prevê diversas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, que podem deixá-lo menos rigoroso. A proposta enviada à Câmara dos Deputados pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, foi avaliada por uma comissão especial.

Em um dos seus pontos, o projeto dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o motorista que soma 20 pontos na carteira em um ano perde o direito de dirigir.

A nova lei aumenta essa quantidade para 40 pontos. Já quem exerce sua profissão dirigindo terá que participar do curso de reciclagem quando atingir 30 pontos no período de um ano, e não mais 14.

O ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, deixa claro que a modificação acontece por causa de uma observação da realidade nacional. Afinal, conseguir 20 pontos na carteira está cada vez mais comum.

Na situação de motoristas profissionais, o desafio é ainda mais complicado, visto que, sem carteira de habilitação, eles perdem seu principal meio de sustento.

Quais as principais modificações previstas?

Validade da carteira

A Lei aumenta de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. Caso o motorista tenha mais de 65 anos, a validade muda de três anos para cinco anos, quando a carteira terá de ser atualizada.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do cidadão brasileiro e a decisão de não impor ao motorista uma exigência que não esteja essencialmente ligada à sua capacidade de dirigir.

A nova lei encerra com o prazo de 15 dias para que o candidato que foi reprovado na prova teórica ou prática possa refazer o exame. Essa mudança está baseada na ideia de que nem sempre a reprovação ocorre por falta de desconhecimento, podendo ser causada por algum problema momentâneo, como ansiedade.

Ainda é importante ressaltar que a Lei exclui a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus ou veículos parecidos durante a renovação da carteira. O governo argumenta que esse é um procedimento de elevado custo e que nem sempre garante um resultado exato.

Outro item alterado no código é a cassação de habilitação do condutor condenado judicialmente por algum crime de trânsito. A explicação é que ele tem provocado distorções na interpretação das sanções. Entre as medidas aplicáveis por decisão judicial, a cassação não pode ser executada.

Cadeirinha

O projeto de lei mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças com até sete anos de idade no banco traseiro do automóvel. A Lei, contudo, estabelece somente advertência por escrito para o condutor que cumprir com as regras determinadas.

Atualmente, não usar cadeirinha consiste em uma infração gravíssima punida com multa. Hoje em dia, o assunto é administrado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Faróis

A nova lei torna obrigatório o uso do farol somente nas vias de faixas simples, não duplicadas, e para carros não tenham a luz de rodagem diurna.

Em rodovias de faixas simples, quem não estiver com a luz ligada cometerá infração leve. Nos ônibus, por exemplo, a multa será lançada para a empresa cadastrada em sua placa. Sendo assim, o condutor deve ficar com os faróis acesos no momento de transitar nas rodovias federais.

A proposta ainda determina que os ônibus, quando circularem por faixas exclusivas, têm o dever de transitar com o farol ligado de dia e de noite. O objetivo desse pedido é conseguir diferenciar esse tipo de veículo de outros transportes.

O governo solicita que os próximos veículos sejam criados com luzes de rodagem diurna, de acordo com as exigências estabelecidas pelo Contran, o que possibilita o aumento da visibilidade sem que seja afetado o sistema de luzes do carro.

Isso porque os fabricantes de peças de automóveis não levaram em consideração as elevadas temperaturas das regiões brasileiras que reduzem a vida útil das lâmpadas dos veículos, já que elas não foram criadas para ficarem acesas durante muito tempo.

Renovação

Para conseguir renovar a CNH, não é preciso ir até um posto de atendimento do Detran. Desse modo, com a nova proposta, é possível recuperar a biometria realizada pelo condutor no momento da primeira emissão. Além disso, pelo próprio site, é possível retirar o boleto para pagamento do exame médico e da taxa de envio dos Correios.

Após fazer o exame médico em um local autorizado pelo Detran, o resultado é enviado para a autoescola em até 15 dias úteis. O documento chega por meio dos Correios na sua casa.

Quanto tempo leva para tirar a primeira Carteira de Habilitação?

Em situação de primeira habilitação, o prazo estimado é de mais ou menos 90 dias. Contudo, não é possível estabelecer um período exato, visto que o tempo para a retirada do documento depende da agenda do motorista e do Centro de Formação de Condutores (CFC). Em seguida, o novo condutor deverá receber a CNH entre 10 e 15 dias.

Portanto, todas as mudanças no momento de renovar a CNH têm como finalidade facilitar a vida do condutor e ajudar as pessoas que necessitam da habilitação para trabalhar. As normas estabelecidas estão previstas para entrar em vigor no próximo ano. Dessa maneira, fique atento à nova resolução estabelecida pelo Governo.

Gostou do post? Então, aproveite para entrar em contato conosco para saber mais a respeito desse e de outros assuntos importantes!

Você também pode gostar

Deixe um comentário

Share This